Em 2012, ano em que a Lei de Acesso à Informação entrou
em vigor, quase metade dos gastos com cartões corporativos do governo
federal foi mantida em segredo. O argumento é que são informações
estratégicas para a segurança da sociedade e do Estado brasileiro.
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Entre janeiro e setembro, 46,2% das despesas via cartão foram
classificadas como sigilosas - as informações referentes aos meses
finais de 2012 ainda não foram enviadas pelo Banco do Brasil à
Controladoria-Geral da União (CGU) para divulgação no Portal da
Transparência do governo. Leia também:
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Ao todo, na administração pública, os portadores dos mais de 13 mil cartões de pagamento do governo espalhados pelo País gastaram, de forma secreta, R$ 21,3 milhões dos R$ 46,1 milhões pagos pelo chamado suprimento de fundos. A maioria é de compras e saques da Presidência da República, da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e da Polícia Federal. Na Presidência, 95% das despesas com cartões são sigilosas.
Pela legislação, o uso do chamado suprimento de fundos - ou seja, os cartões - não é regra e deve ser usado como exceção e em casos de despesas excepcionais ou de pequeno vulto, como compra de material de consumo e contratação de serviços.
A Abin diz que utiliza o cartão de forma "ostensiva" para atender às demandas administrativas de 26 superintendências estaduais vinculadas. O Gabinete de Segurança Institucional, a quem a Abin é subordinada, afirma que os cartões de pagamento são usados em ações de caráter sigiloso em conformidade com a lei. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
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