NETO de ACM, POR QUE?

SECRETARIA-GERAL DA MESA
CÂMARA DOS DEPUTADOS
Serviço de Análise de Proposições - SERAP
( Fones: 3216-1110 / 1111 / 1112 - Fax: 3216-1105
- e-mail: secap.sgm@camara.gov.br )
CONFERÊNCIA DE ASSINATURAS
(54ª Legislatura 2011-2015)
26/05/2011 16:03:07
Página: 1 de 6
(Ordem alfabética)
Conferência de Assinaturas
Proposição:
PEC 0033/11
Ementa:
Altera a quantidade mínima de votos de membros de t
ribunais para
declaração de inconstitucionalidade de leis; condic
iona o efeito
vinculante de súmulas aprovadas pelo Supremo Tribun
al Federal à
aprovação pelo Poder Legislativo e submete ao Congr
esso Nacional a
decisão sobre a inconstitucionalidade de Emendas à
Constituição.
Data de Apresentação:
25/05/2011
Possui Assinaturas Suficientes:
SIM
Totais de Assinaturas:
Autor da Proposição:
NAZARENO FONTELES E OUTROS
Confirmadas
219
Não Conferem
005
Fora do Exercício
000
Repetidas
001
Ilegíveis
000
Retiradas
000
Total
225
Assinaturas Confirmadas
ABELARDO CAMARINHA PSB
SP
1
AELTON FREITAS PR
MG
2
ALBERTO FILHO PMDB
MA
3
ALEX CANZIANI PTB
PR
4
ALFREDO KAEFER PSDB
PR
5
ALICE PORTUGAL PCdoB
BA
6
AMAURI TEIXEIRA PT
BA
7
ANDERSON FERREIRA PR
PE
8
ANDRE VARGAS PT
PR
9
ANÍBAL GOMES PMDB
CE
10
ANTHONY GAROTINHO PR
RJ
11
ANTÔNIA LÚCIA PSC
AC
12
ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO DEM
BA
13
ANTONIO IMBASSAHY PSDB
BA
14
ARACELY DE PAULA PR
MG
15
ARIOSTO HOLANDA PSB
CE
16
ARTHUR LIRA PP
AL
17
ARTHUR OLIVEIRA MAIA PMDB
BA
18
ARTUR BRUNO PT
CE
19
ASSIS CARVALHO PT
PI
20
ASSIS DO COUTO PT
PR
21