O FIM DA PICADA: Justiça do DF não toma conhecimento de casos de improbidade administrativa e de corrupção de agentes públicos

18/04/2013

A suntuosa sede do Tribunal de Justiça do DF: o pior em produtividade nos casos de corrupção e improbidade administrativa (Foto: Jornal de Brasília)

Viva o Conselho Nacional de Justiça.
Viva a Emenda Constitucional nº 45, que o Congresso aprovou no final de 2004 criando esse órgão fiscalizador.
O CNJ trabalha muito, mas divulga pouco — e mal — o que faz. Tem feito muita coisa boa.
Como a chamada meta nº 18. Vocês já ouviram falar?
Pois bem, a chamada Meta 18 foi estabelecida em novembro do ano passado pelos dirigentes dos tribunais brasileiros ao longo do VI Encontro Nacional do Poder Judiciário, promovido pelo CNJ. E prevê que, até o fim deste ano, sejam julgados todos os processos judiciais sobre crimes cometidos contra a administração pública e de improbidade administrativa que tenham sido distribuídos até 31 de dezembro de 2011.
Há casos que datam de 2002 e ainda não foram julgados. Mais de 3 mil já prescreveram, e seus responsáveis não serão punidos.
Zerar os 17 mil processos que restam até dezembro próximo é uma das prioridades da gestão do ministro Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal, à frente do CNJ, que ele também preside.
Pois bem, levantamento promovido pelo CNJ mostra que o PIOR desempenho nas 27 unidades federativas até agora é a Justiça do Distrito Federal. O Tribunal de Justiça do DF tem pela frente 3.104 processos para liquidar até o final do ano — e, a julgar pelos antecedentes, não chegará nunca à meta.
Sabem quantos processos do tipo foram julgados no ano passado?
Um.
Sabem quanto foram julgados este ano?
Até agora, nenhum.