Paulo Andrade compartilhou a foto de Blog do Noblat - O Globo.
Com a aprovação, quinta-feira passada, na Câmara, por larga margem (240 a 30), do projeto que restringe o surgimento de novos partidos, a maioria governista – PT e PMDB, basicamente – criou o seu próprio Pacote de Abril.
O original, como se sabe, foi editado há 36 anos, em abril de 1977, pelos militares, como artifício preventivo às eleições do ano seguinte, que se afiguravam favoráveis à oposição.
Nas eleições de 1974, o regime sofrera seu primeiro revés significativo, perdendo 16 das 22 cadeiras em disputa ao Senado.
Para evitar um desastre ainda maior nas eleições seguintes, de 1978, o governo do presidente Ernesto Geisel (foto) editou, um ano antes, uma série de medidas que garantiriam o poder aos militares por mais um mandato.
Entre outros absurdos, criou a figura do senador biônico (um terço do Senado eleito indiretamente pelas assembleias estaduais e delegados municipais) e manteve indiretas as eleições de governador. Mais: aumentou em um ano o mandato presidencial.
Tudo porque, subitamente, a economia começara a degringolar. Enquanto vigeu o chamado “milagre brasileiro”, com crescimento econômico de dois dígitos, por quatro anos seguidos, o triunfo eleitoral do regime era incontrastável.
Em 1970, por exemplo, o massacre eleitoral da Arena sobre o MDB fora de tal ordem que alguns emedebistas cogitaram de auto-extinção. O fiasco se reproduziria nas eleições municipais de 1972, quando o MDB obteria pouco mais de 10% dos votos.
A Arena, partido governista, adquirira tal magnitude, que seu presidente, Francelino Pereira, chegou a considerá-la “o maior partido do Ocidente”. Nada menos.
Eis, porém, que, no final de 1973, surge a primeira crise do petróleo: formou-se a OPEP (Organização dos Países Exportadores de Petróleo), que multiplicou os preços dos barris de petróleo.
A economia brasileira sofreu um choque profundo, com aumento substancial de preços no mercado interno e início de um processo inflacionário acelerado, que reduziu drasticamente o poder aquisitivo da população.
Qual a semelhança entre aquele período e o de hoje e o que os diferencia? A semelhança está na circunstância comum de temor eleitoral, em decorrência de uma crise econômica que põe em risco a popularidade do governo, levando-o a uma mudança preventiva nas regras do jogo eleitoral.
A diferença, óbvio, está no método: o governo Geisel dispunha do AI-5, que lhe permitia fechar o Congresso e adotar o que quisesse, sem maiores dificuldades.
O governo petista não dispõe desse trunfo, mas não está desarmado. Muniu-se de uma maioria parlamentar, construída a partir de expedientes bem conhecidos – e o Mensalão é o mais notório deles, embora não o único –, que lhe permite dominar o Legislativo. É o AI-5 fisiológico.
O projeto, a julgar pelo placar da Câmara, não terá dificuldades no Senado. Com isso, haverá menos candidatos a presidente nas próximas eleições, mais espaço na TV para os grandes partidos situacionistas e mais chances de vitória no primeiro turno. É claro que o quadro partidário brasileiro é excessivo e estimula o fisiologismo. Mas, enquanto isso serviu ao poder dominante, não se fez nada, já que ele próprio era o maior beneficiário das chamadas legendas de aluguel.
Quantos representantes de partidos inexpressivos ocupam pastas na Esplanada dos Ministérios e cargos estratégicos na administração pública?
Agora às vésperas da campanha sucessória, quando se esboçam fusões entre pequenos partidos com candidatos competitivos – o PSB, de Eduardo Campos, que ensaia uma fusão com o PPS; ou o Rede de Sustentabilidade, de Marina Silva, que luta por registro –, decide-se subitamente enxugar o quadro partidário.
Apesar da frequente exibição de índices expressivos de popularidade dos governos do PT, convém lembrar que o partido jamais venceu no primeiro turno. A própria eleição de Dilma deu-se num quadro considerável de abstenções: 26,76% (ou 106 milhões, 605 mil e 908) dos eleitores não votaram.
Somando-se esse contingente aos que votaram na oposição (43 milhões, 711 mil, 388 eleitores), tem-se uma cifra de 150 milhões, 317 mil e 296 eleitores que não sufragaram a presidente, em contraste com os 55 milhões, 752 mil e 529, que nela votaram.
Ou seja, foi eleita por apenas um terço do eleitorado, antes mesmo que a crise econômica desse sinais no horizonte e vexames como o Mensalão começassem a ser punidos. Não é sem razão, pois (muito pelo contrário), que o governo tratou de providenciar logo o seu Pacote de Abril.
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