domingo, 3 de fevereiro de 2013

JUSTICA já decretou a permanecia dos criminosos na prisão?

Será que Dilma chorou? Será que as imprensas noticiaram sentindo a perda? Será que o delegado prendeo os BANDIDOS ASSASINOS e a JUSTICA já decretou a permanecia dos criminosos na prisão? DEMAGOGIA ESTA É QUE TE ALIMENTA BRASIL.

1.202 travestis foram assassinados no Brasil desde 1985

Dado foi apresentado em roda de conversa no auditório da Defensoria Pública do Estado.
Divulgação/DPE
30/01/2013 16h01

Imprimir
Enviar por e-mail
0 Comente esta matéria.

Foto: Divulgação/DPE

SÃO LUÍS - De 1985 até hoje, 1.202 travestis no Brasil foram assassinados, segundo levantamento realizado pelo Disque 100, da Secretaria Nacional de Direitos Humanos da Presidência da República. Os dados foram informados pelo coordenador do Grupo Gayvota, Ayrton Ferreira, durante roda de conversa, realizada, nesta terça-feira (29), no auditório da Defensoria Pública do Estado (DPE/MA), como parte da programação alusiva ao Dia Nacional da Visibilidade Trans, promovida pelo Fórum Estadual de ONGs LGBT (lésbicas, gays, bissexuais e travestis).

Segundo Ayrton Ferreira, o Dia da Visibilidade Trans, que também foi marcado pela panfletagem de material educativo nas avenidas de maior concentração de transexuais em São Luís, nasceu, em 2004, da necessidade de estabelecer uma política de Estado em favor do movimento trans, que não se restrinja a ações isoladas e pontuais. "Travestis e transexuais fazem parte do grupo que mais sofre com o preconceito e a violência. Daí a importância de refletirmos sobre o tema na busca do diálogo com os diversos órgãos públicos e sociedade para começarmos a mudar essa realidade. Os primeiros passos são a criação de um conselho de direitos e de uma coordenadoria estadual responsável pela implementação efetiva de políticas públicas para LGBT", destacou o militante.

A roda de conversa teve como objetivo buscar a implantação de uma agenda de ações afirmativas, que sinalize para o fim do preconceito, violência e discriminação contra o movimento trans. Representantes de diversos órgãos estaduais e municipais, bem como da sociedade civil participaram do debate, cujo tema foi "Dialogando sobre as estratégias políticas para implantação de uma agenda de ações afirmativas para as travestis e transexuais".

Decisões judiciais

Para o defensor geral do Estado, Aldy Mello Filho, "embora a Constituição Federal consagre princípios como o da dignidade e o da não discriminação, não há, ainda, leis aprovadas no Congresso Nacional regulamentando esses valores. As conquistas têm se dado pelas mãos dos operadores do sistema de Justiça. Diversas decisões judiciais favoráveis ao reconhecimento da união homoafetiva e da mudança do nome registral pelo nome social das travestis e transexuais são resultado de ações ajuizadas pela Defensoria em São Luís, Imperatriz, Timon e Bacabal, por exemplo. Mas, ao lado dos direitos civis, é preciso que o poder público implemente ações nas áreas da saúde, segurança pública e educação, por exemplo, que assegurem ao segmento LGBT o exercício da sua cidadania".

Chamando atenção para os esforços empreendidos pelo movimento na estruturação de uma agenda de compromissos em benefício da população, a presidente do Fórum LGBT do Maranhão, Babalu Rosa, agradeceu o apoio que vem sendo garantido pela Defensoria Pública do Estado na luta contra a homofobia no Maranhão. "A Defensoria é uma das nossas mais importantes parceiras na construção dessa política", acrescentou.

Representando a Secretaria de Estado de Assistência Social, Direitos Humanos e Cidadania (Sedihc), a supervisora de Articulação da pasta, Lucia Azevedo, enumerou os avanços e os entraves encontrados pela atual gestão na busca da efetivação dos direitos desse segmento. "Nós estamos fortalecendo a nossa atuação voltada à população LGBT, intensificando os trâmites na composição do conselho e de todos os demais instrumentos, fundamentais para assegurar o início da política", assinalou a representante da Sedihc.

Durante o encontro, a delegada Kazumi Tanaka informou que o sistema de segurança do Estado tem avançado no trato das questões relacionadas à violação de direitos decorrentes de orientação sexual e identidade de gênero. "Prova disso é que a Delegacia Geral de Polícia Civil editou portaria na qual os policiais civis e demais servidores devem adotar o nome social das travestis e transexuais na sua identificação. Estamos, também, verificando a possibilidade de implantação de módulos específicos nos sistemas de atendimento para identificação, contendo campos como orientação sexual e identidade de gênero para melhor compreender e atender a essas demandas", informou.

Na oportunidade, a representante da Secretaria da Mulher, Crisalis Fonseca, falou da importância do evento para a provocação das responsabilidades de cada um dos órgãos e instituições no compartilhamento de ações afirmativas. "Grande parte das políticas públicas surgiu da pressão dos movimentos sociais, que se mantendo vigilantes, exercem papel fundamental na transformação de comportamento".

Também presentes à reunião, as representantes das Secretarias Municipal e de Estado de Saúde, se manifestaram favoráveis à reestruturação de uma política, de natureza integral e universal, como prega o Sistema Único de Saúde (SUS), capaz de garantir a democratização do acesso aos serviços de saúde, de todo e qualquer cidadão e cidadã, independente de sua orientação sexual. "O que se percebe hoje é que as ações voltadas a esse público continuam concentradas nas coordenações dos programas de DST/Aids, quando deveriam percorrer desde a atenção primária até o atendimento especializado", afirmou a Ana Lúcia Nunes, representante da Semus São Luís.

A defensora titular do Núcleo de Defesa da Mulher e da população LGBT, Ana Lourena Moniz, em entrevista a uma emissora de TV local, orientou os interessados que utilizam os serviços do Disque 100 a procurarem a Defensoria nos casos de violação de seus direitos. "Muitas vezes os encaminhamentos do Disque 100 chegam incompletos, impossibilitando o contato com a parte, daí a importância de que procurem a Defensoria para receber orientação devida", afirmou.

Participaram da roda de conversa, a subdefensora geral do Estado, Mariana Albano de Almeida; o presidente da Fundação Municipal de Cultura (Func), Francisco Gonçalves; a promotora de Justiça, Glória Mafra Silva, representado a Procuradoria Geral de Justiça; a supervisora de Educação em Direitos Humanos da Sedihc, Débora Jatahy; dentre outras autoridades.

Nenhum comentário:

Postar um comentário