O prefeito ACM Neto recebe nesta quinta-feira (24), no Centro Cultural
da Câmara de Vereadores, as entidades interessadas em firmar convênio
com a prefeitura para o atendimento às crianças da educação infantil. O
objetivo é regularizar a documentação das entidades que atuam como
creche para viabilizar o repasse de recursos, já que a oferta de vagas
da rede pública municipal para crianças de zero a cinco anos se esgotou.
No evento, que contará com a presença do secretário municipal da
Educação, João Carlos Bacelar, e do presidente da Câmara Municipal de
Salvador, vereador Paulo Câmara, entre outras autoridades, será lançado o
edital com os prazos e exigências que devem ser cumpridos pelas
entidades interessadas na regularização receberem o título de utilidade
pública, documento exigido pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM)
para os convênios.
Ao final, toda a documentação deve estar em dia para que seja possível o
repasse de recursos federais e municipais. O secretário João Carlos
Bacelar estima que cerca de 200 entidades devem participar do
chamamento. “Há um déficit muito grande na educação infantil. Para se
ter uma ideia, atendemos apenas 3% da demanda. Por isso é tão importante
regularizar a situação dessas entidades. A creche comunitária é a mais
pública das escolas públicas e é quem pode auxiliar a prefeitura nesse
trabalho”.
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